Sua privacidade é muito importante para nós e estamos comprometidos em mantê-la enquanto você utiliza o aplicativo Fyrecom. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE destaca o tipo de informação que podemos coletar enquanto você utiliza o aplicativo e como utilizamos essa informação. Quando você fornece voluntariamente uma informação pessoal, tal como seu nome, endereço ou endereço do e-mail, tratamos esta informação confidencialmente. Nenhuma informação pessoal é alugada, vendida, afixada publicamente ou compartilhada com outras companhias ou organizações. Esse é nosso compromisso com a sua privacidade.

1. RESPONSABILIDADE

Com esta Declaração de Privacidade de Dados Pessoais (“Declaração”), informamos sobre o tratamento de seus Dados Pessoais e seus direitos na qualidade de Titular de Dados Pessoais ao acessar o WEBSITE FYRECOM.COM. Dados Pessoais significam dados por meio dos quais você possa ser pessoalmente identificado ou identificável quando isso for necessário para acessar o WEBSITE FYRECOM.COM. O termo "Dados" quando for usado a seguir, significa Dados Pessoais tal como disposto no artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou “LGPD”), incluindo todos os tipos de categorias de Dados Pessoais.

De acordo com o artigo 9º da LGPD, o Controlador de Dados para o tratamento de seus Dados Pessoais é a empresa titular da solução FYRECOM, no caso a Acqua Campus Lab, com sede na Rua Líbero Badaró 425, 4º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP.: 01009-000.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Declaração traz ao conhecimento dos Titulares de Dados os tipos de Dados coletados e as finalidades do tratamento de seus Dados, bem como as transferências ou compartilhamentos de Dados que serão realizados com terceiros que operem seus Dados Pessoais.

Dados Pessoais serão sempre coletados diretamente dos Titulares de Dados por meio dos campos específicos ativados no website www.fyrecom.com. No WEBSITE FYRECOM.COM. não se coleta Dados Pessoais através de terceiros ou de maneira diferente do processo de coleta estabelecido neste instrumento. É importante, ainda, mencionar que no website fyrecom, durante todo o período de tratamento dos dados, são mantidas e implementadas medidas de segurança técnicas e organizacionais para salvaguardar os Dados Pessoais do Titular de Dados para evitar qualquer uso, acesso ou tratamento não autorizados dos Dados Pessoais do Titular de Dados e garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade desses Dados.

Por fim, levamos a seu conhecimento que o tratamento de seus Dados Pessoais com embasamento no consentimento está previsto nos artigos 7º, I e 8º da LGPD.

3. COLETA, TRATAMENTO E USO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Informamos que para cumprir as finalidades estabelecidas no Item D do presente instrumento, diferentes categorias de seus Dados Pessoais serão coletadas e usadas, as quais são descritas da seguinte forma:

3.1 Identificação e dados de contato: Nome, sobrenome, endereço, cidade, Estado, CPF, sexo, CNPJ, telefone, e-mail;

3.2 Dados de sistemas e programas: Dados de login/logout, dados de registro.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados serão processados apenas para os fins descritos a seguir:

4.1 Análise de Perfil para Oferta de serviços e produtos;

4.2 Criação de bancos de dados qualificados para elaboração de contratos de serviços e produtos;

4.3 Realização de pesquisas para melhoria dos serviços e produtos oferecidos;

4.4 Análise interna e relatórios;

4.5 Disponibilização de informações técnicas sobre nossos produtos;

4.6 Realização de operações comerciais.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Em decorrência das características do tratamento dos Dados os mesmos não serão transferidos a terceiros e somente serão utilizados para a finalidade de contratação da solução Fyrecom por vossa empresa;

5.1 Seus Dados Pessoais serão utilizados somente para o cumprimento das finalidades descritas no item 4 deste instrumento;

5.2 O seu consentimento específico para a utilização dos seus dados nos termos desta Declaração deverá ser concedido;

5.3 Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

5.4 Acesso aos dados pessoais;

5.5 Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

5.6 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5.7 Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;

5.8 Solicitação de apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

5.9 Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a TARJAB tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;

5.10 Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação;

5.11 Revogação do seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

6. INÍCIO E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais de Titulares de Dados serão processados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas no item 4 acima e de acordo com processos internos. Após o período de processamento, os Dados Pessoais serão bloqueados por um período limitado, a fim de cumprir com todas e quaisquer obrigações decorrentes das disposições administrativas internas e lei aplicável (inclusive, entre outros, lei trabalhista, comercial ou fiscal). Após o período de bloqueio, os Dados Pessoais serão apagados de nossos bancos de dados.

7. SEUS DIREITOS

Você poderá exercer os seguintes direitos a qualquer momento, gratuitamente, por meio de uma Solicitação do Titular de Dados (“STD”), desde que as exigências previstas no item 8 “Exigências e informações de contato de STD” sejam cumpridas.

Direito de confirmação da existência do tratamento de dados pessoais (art. 18, I da LGPD): Você pode solicitar, a qualquer momento, uma confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais.

Direito de acesso (artigo 18, II, da LGPD): direito de acessar e obter informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

Direito de correção dos seus dados pessoais (artigo 18, III, da LGPD): Você tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer Dados Pessoais incorretos ou incompletos a seu respeito.

Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (artigo 18, IV, da LGPD): possibilidade de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direito à portabilidade de Dados (artigo 18, V, da LGPD): você poderá solicitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviço ou produto. Este direito poderá ser exercido de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), quando for publicada.

Direito de excluir Dados Pessoais: Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais caso esses dados sejam processados com base em consentimento, na medida em que as disposições do artigo 16 da LGPD não sejam observadas.

Direito de receber informações relativas ao uso compartilhado de Dados Pessoais. Caso seus Dados venham a ser compartilhados por questões técnicas e ou legais, você tem o direito de ser informado sobre quais são as partes envolvidas e as obrigações de cada uma das partes.

Direito de informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas (artigo 18, VII, da LGPD): direito de solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais eventualmente seus dados precisem ser compartilhados. Também é importante informar que essa solicitação não prosseguirá caso seja efetuada em descumprimento à LGPD.

Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (artigo 18, VIII, da LGPD): Caso seu consentimento seja necessário para algum tratamento de dados, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências de negá-lo.

Direito de revogação (artigo 18, IX, da LGPD): possibilidade de revogar o consentimento que fundamente algum tratamento de seus dados. Ainda que o consentimento seja revogado, as operações de tratamento realizadas antes desta revogação serão consideradas válidas para a lei, a menos que seja solicitada a eliminação desses dados.

Direito de Peticionar (artigo 18, § 1º da LGPD: direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional ANPD.

7.1 Nome e endereço do Titular de Dados (o endereço pode ser substituído por um e-mail para receber notificações). Caso essas exigências não sejam cumpridas, a solicitação será considerada ilegal e inadequada e, portanto, o controlador dos dados não será capaz de processá-la;

7.2 Documento de identificação ou qualquer outro documento comprovando a identidade do Titular dos Dados que exerçam esses direitos; ou a identificação e um documento comprovando a representação legal de uma pessoa que esteja exercendo os direitos em nome do Titular dos Dados (esse documento será legal e válido em conformidade com as leis locais aplicáveis);

7.3 Uma descrição clara e precisa dos Dados Pessoais que são objeto do direito solicitado;

7.4 Qualquer outro elemento para facilitar a localização dos Dados Pessoais (isto é, o tipo de Titular de Dados – participante ou executor e o tipo de processo no qual os Dados Pessoais estão envolvidos).